Política de Privacidade

A Agencital Tecnologia e Marketing Digital Ltda. (CNPJ 60.143.168/0001-88, com sede na Av. Paulista, 1106 – Sala 01, Andar 16 — São Paulo/SP, Brasil — CEP 01310-914) compromete-se a assegurar a privacidade, a proteção de dados pessoais e a transparência no tratamento das informações de seus usuários e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Definições

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento e eliminação;
• Controlador: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Base Legal e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Agencital é fundamentado nas hipóteses legais previstas na LGPD e tem as seguintes finalidades:

• fornecimento e personalização de produtos e serviços;
• cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• atendimento a solicitações dos titulares;
• envio de comunicações promocionais e institucionais;
• garantia da segurança das plataformas e serviços.

3. Dados Coletados

• Dados de navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador, dispositivo utilizado e horários de acesso;
• Dados de contato: nome, e-mail, telefone e empresa, quando fornecidos voluntariamente;
• Dados contratuais: informações necessárias à execução de contratos e cobranças;
• Cookies: conforme finalidades descritas na seção 4 desta política.

4. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo durante a navegação. Na primeira visita ao site, exibimos um aviso para que você escolha quais categorias autoriza. Enquanto não houver escolha, apenas os cookies essenciais são utilizados. As categorias são:

• Essenciais: necessários ao funcionamento e à segurança do site; não podem ser desativados;
• Análise: geram estatísticas agregadas de uso (Google Analytics, via Google Tag Manager), para aprimorarmos o site;
• Publicidade: permitem mensurar campanhas e limitar a repetição de anúncios;
• Preferências: memorizam escolhas do usuário para visitas seguintes.

Sua escolha fica registrada no próprio navegador e pode ser alterada ou revogada a qualquer momento — aqui mesmo, pelos botões abaixo, ou pelo link “Cookies” no rodapé do site. Também é possível bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador — nesse caso, algumas funcionalidades podem ser afetadas.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• fornecedores e prestadores de serviço essenciais às atividades da Agencital;
• autoridades judiciais e administrativas, quando houver obrigação legal;
• auditores e consultores, sob dever de confidencialidade;
• terceiros envolvidos em operações societárias, se aplicável.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, a Agencital adotará as garantias legais adequadas previstas na LGPD.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• informações sobre o compartilhamento de seus dados;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento.

As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), identificado na seção de contato abaixo.

8. Segurança da Informação

A Agencital adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso e auditorias periódicas.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados somente enquanto necessários para o cumprimento das finalidades desta política ou de obrigações legais e regulatórias.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas pelos canais oficiais da Agencital.

11. Contato — Encarregado (DPO)

Ronaldo L Santos — Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail: juridicoagencital.com
Av. Paulista, 1106 – Sala 01, Andar 16 — São Paulo/SP, Brasil — CEP 01310-914